Como novo revés na Justiça, ações da Eletrobras lideram perdas do Ibovespa

jul 10, 2018

Nesta terça-feira, as ações da Eletrobras (SA:ELET3) operam em queda de 2,82% a R$ 14,12, liderando assim a ponta negativa do Ibovespa. Ontem, o juiz Fernando Caldas Bivar Neto, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a contratação de empresas para fazer a avaliação da Eletrobras e a modelagem da privatização da holding.

A decisão atende ao pedido da presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE); pela dirigente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários (STIU-DF), Fabíola Antezano; e por representante Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil (Intersul), Lucio Pottmaier.

Na liminar, o juiz destaca que como a Medida Provisória 814 perdeu eficácia por decurso de prazo sem aprovação pelo Congresso, voltou a ter vigência a redação que veda, peremptoriamente, a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo o magistrado, por essa razão não é possível dar continuidade ao pregão, pois a permissão que a lei confere ao BNDES, enquanto gestor do Fundo Nacional de Desestatizações refere-se à possibilidade de contratação de serviços, consultoria, e estudos necessários à execução das desestatizações. E isso, de acordo com o juiz, só pode estar relacionado a empresas públicas que estejam incluídas no Programa Nacional de Desestatizações, não sendo esse, como se viu, o caso da Eletrobras.