Cesp tem valorização com acordo com Ministério Público do Mato Grosso do Sul

jul 05, 2018

Investing.com - As ações da elétrica estatal paulista Cesp (SA:CESP6) operam com valorização de 2,55% a R$ 16,89. Os investidores reagem positivamente à notícia que a companhia está finalizando negociações de um acordo com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul e municípios do Estado que deve permitir a extinção de R$ 2,2 bilhões em ações judiciais movidas pelo Estado e cidades contra a companhia, segundo comunicado nesta quarta-feira.

A Cesp disse que, como contrapartida, estuda-se a liberação dos depósitos judiciais constituídos nessas ações, estimados em R$ 583 milhões, e o pagamento adicional de 52 milhões de reais em obrigações ambientais pecuniárias, distribuído ao longo de dez anos.

Ontem, os deputados do estado aprovaram, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei que aumenta de 70% para 80% o acesso do Executivo aos depósitos judiciais.

Conforme o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), Anaurilândia receberá cerca de R$ 130 milhões de indenização, Bataguassu R$ 71 milhões, Santa Rita do Pardo R$ 39 milhões, Três Lagoas e Brasilândia R$ 15,8 milhões cada e Batayporã R$ 7,9 milhões.

Os valores são uma indenização referente aos danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. A obra causou impactos ambientais e sociais nas regiões dos municípios. Um grupo chinês interessado na compra da empresa pressionou o governo paulista a solucionar a situação antes que a privatização seja concretizada.

Os R$ 560 milhões foram depositados em juízo enquanto não houvesse uma decisão e o governo do Estado se comprometeu a indenizar os municípios quando o processo chegasse ao fim. O acordo foi costurado com a participação do governo do Estado, Ministério do Público e as prefeituras dos municípios envolvidos.